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Proposta de Lei 73/2023: Complementação de salário para profissionais da enfermagem em Tupã será votado na próxima terça-feira (21)

Este projeto permite que a prefeitura de Tupã e o Consórcio Regional de Saúde aumentem os salários dos enfermeiros e auxiliares de enfermagem

O Projeto de Lei 73/2023 de autoria do Prefeito Municipal Caio Aoqui, tem como objetivo principal garantir um complemento nos salários dos enfermeiros e auxiliares de enfermagem que trabalham para a prefeitura de Tupã e no Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde. Ele visa atender ao piso salarial nacional estabelecido para esses profissionais, permitindo a abertura de um crédito adicional especial de R$ 59.017,76, proveniente do Ministério da Saúde.

Esse valor adicional busca assegurar que esses trabalhadores recebam uma remuneração condizente com os padrões estabelecidos, contribuindo para reconhecer e valorizar o papel fundamental desempenhado por eles na área da saúde. De acordo com a pauta da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal ele entrará em discussão na próxima terça-feira, dia 21.

  • Quem Recebe? Enfermeiros e auxiliares de enfermagem que trabalham para a prefeitura de Tupã e o Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde.
  • De Onde Vem o Dinheiro? Do Ministério da Saúde, específico para melhorar os salários.
  • Como Será Gasto? Uma parte será para os enfermeiros da prefeitura (R$ 12.171,72) e outra para os que trabalham no Consórcio (R$ 46.846,04).
  • Por Quanto Tempo? Enquanto o Ministério continuar repassando esse dinheiro.
  • E os Detalhes Legais? Este aumento segue leis e regulamentações já existentes.

Basicamente, é um projeto para dar um complemento de salário aos profissionais da enfermagem usando dinheiro do Ministério da Saúde.

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