Documento está previsto em lei municipal sancionada em maio deste ano
Neste Dia Nacional dos Surdos, a Subsecretaria de Direitos Humanos celebra mais uma conquista na implantação de leis inclusivas, com a emissão dos primeiros Cartões de Identificação da Pessoa com Deficiência, realizada segunda-feira (25).“Entregamos os 25 primeiros na sede da Subsecretaria, com a presença do presidente da APEDETT (Associação das Pessoas com Deficiência da Estância Turística de Tupã, Nelson Prudêncio Ferreira, e do vereador Paulo da Farmácia, autor da lei municipal das Carteirinhas”, conta o subsecretário, André Prado.
Este documento gratuito identifica pessoas com deficiência auditiva, intelectual, visual, ou física, por exemplo. O objetivo é assegurar o atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146, de 2015).
Para efetivar e facilitar este acesso, a lei municipal nº 5.146, de 2023, sancionada no em Tupã, determina prazo de validade de cinco anos para o documento e estabelece as informações constantes nele.
A solicitação do documento pode ser feita presencialmente na Subsecretaria de Direitos Humanos (Rua Tapuias, 907 – Sala 10). Para obter o cartão é necessário informar: nome completo, CPF/RG, data de nascimento, nome do responsável, número do CID, tipo sanguíneo, telefone, alergia/comorbidades/observação.
Mais informações pelo telefone (14) 3441-5566 (Ramal 215), ou pelo e-mail sec_direitoshumanos@tupa.sp.gov.br.
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro
Conecte-se: Elimine barreiras, aproxime pessoas
A luta por acessibilidade, emprego, educação e respeito às diferenças são diárias para as pessoas com deficiência.
No último sábado (23) foi realizada uma grande ação de conscientização na avenida Tamoios. Iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e apoio da APDETT, Vida Iluminada e APAE.
Na oportunidade os tupãenses tiveram a oportunidade de andar em cadeiras de rodas e utilizar vendas nos olhos para vivenciarem as dificuldades de uma pessoa que possui limitações decorrentes da deficiência.
