A Prefeitura, por meio da Subsecretaria de Segurança e Trânsito está convocando os proprietários e motoristas autônomos para o recadastramento de veículos escolares. O procedimento foi iniciado na segunda-feira, dia 17, e vai até o dia 17 de maio.
Para o recadastramento, os interessados devem apresentar os seguintes documentos originais: CNH nas categorias D e E, com a observação de exercer atividade remunerada; CRV; CRLV em dia, na espécie passageiro – categoria aluguel e, se veículo novo, apresentar a nota fiscal.
O subsecretário da pasta Renato Gonzales Rosa informou ainda que os proprietários e motoristas autônomos precisam fornecer o comprovante de endereço e certidão de antecedentes criminais para impedir habilitação de pessoas envolvidas em crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.
Também devem apresentar a pontuação da CNH, para comprovação de que não cometeram nenhuma infração grave ou gravíssima ou que sejam reincidentes em infrações médias, nos últimos 12 meses, bem como a certidão negativa de débito municipal.
A relação de documentos inclui ainda, curso do SEST/SENAT; autorização do DETRAN, que deverá ser fixada na parte interna do veículo, estabelecendo a lotação permitida pelo fabricante; cópia do alvará de autônomo e a vistoria realizada pela Subsecretaria de Trânsito.
Os documentos originais devem ser levados até a sede da Subsecretaria de Segurança e Trânsito, na rua Tapajós, 240, centro. Após conferência, a documentação deve ser protocolada no Paço Municipal, na Praça da Bandeira 800, Tupã-SP.
