Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Municipal, realizará algumas atividades durante a semana na sede do órgão, localizado na Avenida Tapuias, 907.
Segundo a coordenadora do Procon Municipal, Luana Baiotto, durante a semana ocorrerá a distribuição de materiais educativos que têm por finalidade trazer ao consumidor informações relevantes referentes aos mais diversos temas que são tratados pela legislação como serviços bancários, locação residencial, produtos, direitos dos idosos e empréstimos.
“Também será realizada distribuição de exemplares de Código de Defesa do Consumidor que poderão ser retirados por consumidores ou comerciantes, que tem por lei a obrigação de manter um exemplar em seus estabelecimentos, assim como panfletos com orientações quanto a forma correta de precificação em estabelecimentos”, disse a coordenadora do Procon Municipal.
Os consumidores e fornecedores que tiverem interesse na retirada dos materiais educativos ou dos exemplares de códigos podem comparecer à sede do Procon Municipal. O atendimento acontece das 7h30 às 11h30 e das 13 às 17 horas. Para participar das palestras os consumidores deverão entrar em contato por meio do WhatsApp do órgão (14 99847-8176) para inscrição e orientação.
Para os consumidores que têm interesse em assistir palestras online sobre diversos temas, será possível também realizar a inscrição para essas palestras que serão realizadas no decorrer do mês de março pela fundação Procon.
Data
No dia 15 de março de 2023, é comemorado o Dia Mundial do Consumidor, data essa que foi instituída pela primeira vez no ano de 1962 nos Estados Unidos, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. Depois de 23 anos dessa ação, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional para a data.
No Brasil, os direitos estão protegidos por meio da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Com o Código do Direito do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que está presente em muitos municípios e estados brasileiros e busca fortalecer ainda mais a política estadual de defesa do consumidor.
O principal objetivo do Procon é servir como conciliador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos. É responsável por elaborar, coordenar e executar a política estadual de defesa do consumidor, além de receber, analisar, encaminhar e acompanhar o andamento das reclamações, denúncias, sugestões de consumidores, assim como fiscalizar as relações de consumo no âmbito de sua competência.
