A Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura lembra proprietários de veículos e motoristas autônomos que prestam serviço de transporte escolar na cidade que o prazo recadastramento de veículos para o transporte escolar termina hoje, sexta-feira, dia 29 de abril.
O recadastramento está sendo realizado na Subsecretaria de Segurança e Trânsito, que funciona anexo à Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura, na rua Nhambiquaras, 1.555, Jardim Nossa de Fátima.
- Para regularizar a situação e recadastrar o veículo para operar no ano de 2022 é necessário apresentar RG; CPF e CNH; CRV; CRLV e nota fiscal, em caso de veículo novo. Também é preciso apresentar comprovante de endereço, antecedentes criminais, pontuação da CNH, Certidão Negativa de Débito Municipal; autorização para exercer atividade remunerada registrada na CNH; curso SEST/SENAT e cópia do alvará de autônomo.
Já o comprovante de vistoria pela Ciretran não será exigido, pois é um procedimento mais demorado e deverá ser apresentado assim que estiver pronto.
Durante o processo de recadastramento, os veículos passarão por vistoria, quando serão verificados vários itens de segurança, bem como o estado de conservação do veículo situação dos pneus, além das condições dos bancos, cintos de segurança, entre outros.
O subsecretário Segurança e Trânsito, Renato Gonzalez, lembra que o recadastramento de veículos de transporte escolar é obrigatório e necessário para diferenciar os profissionais autorizados dos motoristas que eventualmente operam sem licença.
Ele destacou ainda que a Subsecretaria de Segurança e Trânsito está recebendo diversas denúncias de veículos operando irregularmente e alertou que após o prazo de recadastramento será iniciada uma intensa fiscalização para coibir serviços realizados com veículos irregulares ou de forma clandestina.
“A Subsecretaria de Segurança e Trânsito também está orientando os pais interessados no serviço de transporte escolar para que contrate apenas vans regularizados por meio do recadastramento, o que garante que os veículos foram devidamente vistoriados e autorizados a prestar o serviço de forma segura”, afirmou Gonzalez.
