Prefeitura adota formato de carta para substituição dos carnês de IPTU

Além de contribuir para preservação ambiental, novo modelo proporcionará economia em impressão e registro de cada documento

A Secretaria Municipal de Economia e Finanças informa que os carnês de Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN/Fixo) e de parcelamentos, serão substituídos por uma carta que contém todos os códigos de barras referentes às cobranças. O objetivo do novo formato é ser mais eficiente, facilitar o procedimento e minimizar os impactos ambientais.

Além disso, de acordo com o diretor do Departamento de Arrecadação, Atendimento e Fiscalização, Gerson Pereira Richard, o novo formato reduziu mais de R$11mil (65,36%) nos custos de impressões e R$362mil (30%) nas despesas com registros de boletos.

“Neste novo modelo, as cobranças serão registradas; desta forma, a população também poderá pagar em qualquer banco, inclusive digitais e aplicativos de celular. Ao todo, serão feitos 452.500 registros para as 44 mil cartas, sendo 335.500 registros para as 30.500 cartas de IPTU, 63.000 registros para as 9.000 cartas de ISSQN/Fixo e 54.000 registros para as 4.500 cartas de parcelamentos”, explicou.

O titular da Pasta, Wilson Quiles – Quilão, explicou que esta iniciativa é um passo importante para o formato de cobranças no município, possibilitando mais economia e eficiência no processo. Segundo Quiles, ambos os impostos são embasados na Lei Complementar nº 167 de 22 de outubro de 2009.

“Este é um importante passo para a economia em nossa cidade, pois apenas com uma mudança no formato já economizamos mais de 60% dos gastos com impressões destes documentos e 30% nas emissões destas cobranças. Estamos constantemente buscando implantar medidas e formatos que possibilitem mais eficiência e que beneficie cada vez mais a população”, explicou.

O prefeito Caio Aoqui salientou que

“Desde quando assumimos buscamos dar mais eficiência aos procedimentos realizados pela Administração, pois sabemos que proporciona benefícios para a população. Este é um exemplo de mudança que além de facilitar a vida dos munícipes, proporcionará mais economia para o Município”, comentou.

IPTU

As informações da cobrança de IPTU no próximo ano e suas taxas correlatas estão presentes no Decreto Municipal Nº 8.929, de 10 de dezembro. Nele é informado que o pagamento de cada parcela dentro do prazo (até o dia 10 de cada mês) proporciona desconto de 10% sobre o valor do imposto, e o pagamento através da parcela única (com vencimento no dia 10 de março) possibilita um desconto de 15%.

O decreto também informa que a data de vencimento das parcelas será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil caso o prazo se encerre em finais de semana, feriados ou pontos facultativos.  

ISSQN/Fixo

Já informações referentes às cobranças de ISSQN/Fixo de 2021 e suas taxas correlatas estão presentes no Decreto Municipal Nº 8.928, de 10 de dezembro. Ali consta que o vencimento dos prazos será no dia 15 de cada mês, sendo cobrado nos meses: fevereiro, abril, junho, agosto, outubro, dezembro. Caso opte pela parcela única, o prazo se encerra no dia 15 de fevereiro.

O decreto também informa que a data de vencimento das parcelas será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil caso o prazo se encerre em finais de semana, feriados ou pontos facultativos.  

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