Segurança e Defesa Pessoal são alguns dos assuntos mais discutidos atualmente em nosso país
O decreto que facilita a posse de arma de fogo gerou debates por todos os lados, há quem defenda a medida e quem seja contra, porém existe a unanimidade em uma questão: É essencial que todas as documentações e procedimentos sejam respeitados para se adquirir uma arma legalmente.
Quem vai te auxiliar nesse processo para o devido registro da mesma é o Despachante de Armas.
Ana Carolina Soler Guilhen, especialista no assunto é uma das pioneiras em nossa região, ela atua como qualquer outro despachante, ou seja, busca agilizar os documentos necessários e garante a legalidade do registro para que tudo esteja dentro da lei.
“A demanda pela aquisição de armas de fogo cresceu muito após a flexibilização da posse, no entanto, devemos esclarecer que só quem se enquadra no decreto pode obter uma, explica Ana Carolina, que também é advogada.”
A profissional conhece todos os trâmites e auxilia homens e mulheres no encaminhamento para cursos de tiro, exame psicotécnico, registro, renovação de registro, transferência e guia de trânsito para armas legais.
Ela atua tanto na concessão do registro da Polícia Federal, que fornece a licença da posse, e autoriza manter o armamento na residência ou local de trabalho, com a finalidade de defesa pessoal.
Quanto para adquirir a autorização através do CR – Certificado de Registro – um instrumento que autoriza a aquisição legal de armas de fogo para as atividades de Tiro Desportivo, Caça ou Coleção, expedido pelo Exército Brasileiro.
“O processo para se enquadrar na categoria dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) é bastante burocrático, mas, mais completo do que o pedido de posse de arma à PF, porque inclui a autorização para transportar a arma até o local de treinamento ou prática, e libera a aquisição de outros tipos de armamento, destaca a Despachante de Armas.”
As regras para ser um colecionador, atirador ou caçador são: ser filiado a um clube de tiro ou de caça, fazer prova de capacitação técnica e avaliação psicológica, apresentar certidões negativas (não pode responder a inquérito criminal) e informar um local adequado para guarda do acervo.
Ao concluir essa etapa, o iniciante pode praticar o tiro desportivo em agremiações e já pode comprar armas.
Neste caso, ele precisa fazer um novo requerimento, citando a arma escolhida para obter a autorização. O documento deve ser assinado também pelo clube de tiro do qual ele faz parte.
Conseguindo a autorização, basta ir a uma loja entregar o documento para que seja emitida a nota fiscal.
Com a numeração da nota fiscal da arma, é preciso fazer o registro no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), que também é gerenciado pelo Exército.
Somente após esse registro é que o CAC pode ir a uma loja para receber a arma ou finalizar o processo de importação.
Ainda existem questões como guia de trânsito da arma e as diferenças entre as categorias, todos são detalhes muito importantes que devem ser observados para se evitar problemas e só mesmo um especialista pode orientar corretamente sobre cada caso específico.
