Proposta prevê também que morador deve informar às autoridades competentes os casos de violência contra a mulher no condomínio
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes. Texto vai à análise da Câmara dos Deputados.
Também foi aprovado proposta que prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental. Pelo texto, o recurso só vai para o pai quando comprovada a guarda unilateral do dependente.
O PL 2510/202, do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) estabelece, entre outras determinações, o dever de condôminos, locatários, possuidores de imóveis e síndicos de informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar cometidos contra a mulher e que tenham conhecimento no âmbito do condomínio.
A medida prevê também o aumento em um terço da pena para o crime de omissão de socorro, quando se tratar de mulher em situação de violência doméstica ou familiar. Atualmente, o Código Penal estabelece pena de um a seis meses de detenção para quem omite socorro.
“Pretendemos, com tais medidas, fortalecer a delicada posição das mulheres brasileiras, que nem sempre têm condições de solicitar ajuda ou socorro nas mais diversas situações de violência de que são vítimas, entrando, lamentavelmente, como dados frios e sem rosto em relatórios estatísticos”, alertou o senador na justificativa do projeto.
Fonte: R7
Delegada Tupãense
Atualmente à frente da DIG (Delegacia de Investigações Gerais), a Delegada Dra Milena Davoli Nabas de Melo tem atuado incansavelmente na luta contra a violência doméstica.
Dra Milena conta com uma bagagem de anos no comando da DDM (Delegacia da Defesa da Mulher), divide seus conhecimentos, abre as portas da Delegacia e suas redes sociais, informando e apoiando quem precisa de ajuda.
E nesta quinta-feira (9) participará de uma Live ao lado de duas advogados da OAB de São Paulo.
“Abordaremos nesta Live de amanhã o ponto de vista do condomínio e suas responsabilidades, e eu vou falar da parte policial, humanitária da questão da violência doméstica e a conscientização nos condôminos da importância de prestar auxílio”, explicou a Delegada.
