Um pedido que procura acima de tudo preservar vidas, visto que a falta desse serviço essencial poderia prejudicar inclusive questões de saúde, principalmente neste momento tão delicado que estamos enfrentando
O Vereador Capitão Neves indica ao Prefeito da Estância Turística de Tupã, CAIO KANJI PARDO AOQUI, para que seja analisado junto aos responsáveis pela ENERGISA E CERT de Tupã, a SUSPENSÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA, DURANTE O PERÍODO DE 120 DIAS EM RAZÃO DO SURTO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ.
Assim, solicita que as Empresas responsáveis não deixem de fornecer energia elétrica em casos de inadimplemento do consumidor, enquanto perdurar o estado de pandemia decorrente da COVID-19, visando possibilitar a população à seguir algumas das orientações do Ministério da Saúde e da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Destacando:
- as pessoas, inclusive crianças e adolescentes que não estarão na escola, passarão a maior parte do tempo em suas casas como consequência da medida de isolamento e com isso terão um aumento do consumo de energia elétrica e água;
- a necessidade de energia elétrica para o armazenamento de alimentos nesse período de isolamento, os remédios a serem guardados em refrigeração dos postos de saúde, hospitais, ate mesmo a população de baixa renda no qual passa mais dificuldade e podem até deixarem de pagar a conta de energia para que possam comprar remédios, ainda mais neste momento de total atenção.
- a energia elétrica como verdadeiro direito fundamental, garantido pela Constituição enquanto serviço público essencial;
- que a transferência do serviço público das empresas estatais para a iniciativa privada não modifica o direito dos usuários do serviço, que com o advento do Código de Defesa do Consumidor, tiveram reforçados e ampliados seus direitos;
- é dever das concessionárias oferecer o serviço público de modo contínuo e regular.
Caso ocorra o corte, os munícipes não poderão nem acionar judicialmente a Energisa ou a CERT para solicitar que restabeleça o fornecimento de energia pelo simples fato do Fórum estar fechado neste período de quarentena.
