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Hoje vou colocar de maneira simples e objetiva as situações em que a legislação brasileira autoriza que o ascendente pode DESERDAR o descendente. Os filhos nunca ficam de fora da herança, exceto se forem deserdados ou considerados indignos. Lembrando que o dono dos bens pode fazer o testamento e deixar metade de seu patrimônio para […]

O mercado imobiliário é um segmento que envolve valores muito elevados, tanto para a compra quanto para os seus contratos de locação, por isso mesmo, diversos mecanismos são criados a fim de garantir os direitos e a lisura das relações de locação. A LEI DO INQUILINATO nº 8.245/91 com as alterações introduzidas ao longo dos

Uma pessoa em situação de vulnerabilidade social é aquela que apresenta-se frágil, tornando-a exposta a riscos e a níveis significativos de desagregação social, seja ela por sua deficiência, seja ela pela idade. O impedimento de longo prazo, seja ele de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, pode obstruir

A violência financeira e patrimonial contra o idoso é crime, o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003 prevê como crime a conduta de receber ou desviar bens, dinheiro ou benefícios de idosos. Esse tipo de crime pode ocorrer quando o idoso por necessitar ajuda, confia em pessoa que deveria lhe auxiliar – alguém próximo, um familiar,

Sempre que algum dos proprietários de um imóvel falece é necessário fazer um inventário, portanto, no caso relatado pela senhora, seria necessário ter feito um inventário do primeiro falecimento com a morte de sua mãe, passando os 50% de propriedade dela para os herdeiros e com a morte de seu pai, passaria o restante dos