O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Queiroz (CMDCA) informa que estão abertas as inscrições para o Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar do município.
O período de inscrição será de 15 a 19 de dezembro, e a ação tem como objetivo fortalecer a atuação do Conselho Tutelar, órgão fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Os interessados devem procurar a sede do CMDCA ou a Prefeitura Municipal de Queiroz para obter mais informações sobre os critérios, documentação necessária e etapas do processo.
A participação da sociedade é essencial para assegurar uma rede de proteção forte, comprometida e atuante em defesa da infância e da adolescência no município.
Período de inscrição: 15 a 19 de dezembro de 2025
Onde: sede do CMDCA, Praça Alaor Garcia Brabo, s/nº, Centro, Queiroz/SP
Horário: segunda a sexta, das 08h às 11h e das 13h às 17h
Como se inscrever: pessoalmente ou por terceiro, com procuração registrada em cartório.
Requisitos principais para candidatura
- idoneidade moral
- ter mais de 21 anos
- residir em Queiroz
- ter concluído o ensino médio
- conhecimento sobre ECA, sistema de garantia de direitos, língua portuguesa e informática básica, por prova eliminatória
- não se enquadrar em impedimentos e vedações previstas em lei e no edital
Documentos que você já pode preparar
- certidão de distribuição criminal do TJSP e declaração de idoneidade moral
- documento oficial com foto e CPF
- declaração de residência em Queiroz assinada por duas pessoas idôneas, com comprovante de endereço
- diploma ou declaração de conclusão do ensino médio
