A Câmara Municipal de Tupã realiza nesta segunda-feira, dia 3 de novembro, às 20h, sessão ordinária com uma pauta extensa que inclui importantes projetos encaminhados pelo prefeito Renan Victor Pontelli. Entre os principais está a criação de três cargos efetivos de Agente de Trânsito, que passarão a integrar o quadro da Subsecretaria Municipal de Segurança e Trânsito, vinculada à Secretaria Municipal de Obras. A proposta busca reforçar a atuação do setor responsável pela organização do tráfego e fiscalização de vias urbanas.
Outro projeto em destaque trata da anistia de multas aplicadas durante a pandemia de covid-19, beneficiando pessoas físicas e jurídicas que foram autuadas em decorrência das restrições sanitárias impostas no período. Também será apreciado o projeto que revoga a concessão de direito real de uso de um terreno anteriormente cedido ao Movimento Familiar Cristão de Tupã, localizado na Praça Dr. Sérvulo de Castro, e o que cria a Tarifa de Custo Operacional para instituições financeiras conveniadas com o município para prestação de serviços de empréstimos consignados a servidores públicos, com o objetivo de regulamentar e padronizar a cobrança desses serviços.
Outro ponto relevante é a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil, destinado ao incremento temporário do custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde. O recurso foi viabilizado por meio de emenda parlamentar do deputado federal Delegado da Cunha (PP/SP), voltada ao fortalecimento da rede de atendimento médico em Tupã.
Entre as indicações apresentadas pelos vereadores, estão o pedido de um caminhão-pipa para a Defesa Civil de Tupã, de autoria de Eduardo Akira Edamitsu; a solicitação de revitalização dos pontos de ônibus feita por Augusto Fresneda Torres (Ninha); a proposta do vereador Israel Velloso (Tutu) para criação do Programa “Farmácia Conveniada do SUS”, que permitiria o fornecimento de medicamentos por farmácias privadas quando houver falta na rede pública; e as iniciativas da vereadora Joselaine Rocha, que sugerem a implantação da campanha “Sua falta, faz falta!”, voltada à conscientização sobre o absenteísmo em consultas médicas, e a adoção de medidas para agilizar os atendimentos odontológicos no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Na ordem do dia, os vereadores votarão projetos voltados à área educacional, industrial e de infraestrutura urbana. Entre eles, o que prorroga por mais dez anos a concessão de uso de área no Parque Industrial à empresa Convento & Cardia Ltda.; a abertura de crédito adicional de R$ 58,6 mil para o programa estadual Alfabetiza Juntos; e o projeto que autoriza a compra e doação de um veículo à APAE de Tupã, custeado por emenda parlamentar do deputado federal Márcio Alvino. Também entram em pauta a instituição do Plano Municipal de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, a abertura de crédito de R$ 50 mil para o convênio Agro Cidadania Campo 2030, e o repasse de R$ 417,7 mil do programa Caminho da Escola, que permitirá a aquisição de um novo ônibus escolar 0 km para transporte de alunos da rede municipal.
Após o término da sessão ordinária, será convocada uma sessão extraordinária para segunda votação dos mesmos projetos, caso sejam aprovados. Todos os textos das proposituras estão disponíveis para consulta pública no site oficial da Câmara Municipal de Tupã.
