O prefeito Renan Pontelli anunciou nesta sexta-feira (31) que enviará um projeto de lei à Câmara Municipal para ser apreciado já na próxima segunda-feira (3), com o objetivo de anistiar as multas aplicadas a empresários durante a pandemia da Covid-19.
A proposta prevê o cancelamento das penalidades aplicadas pelo município no período da quarentena.
De acordo com o projeto, mesmo nos casos que estejam atualmente em cartório, os empresários deverão arcar apenas com as custas cartorárias, sendo extinta a cobrança das multas pela Prefeitura.
Renan Pontelli destacou que espera a aprovação unânime da proposta e se comprometeu a sancionar a nova lei até terça-feira (4).
Essa iniciativa visa apoiar o setor empresarial local, amenizando os impactos financeiros que as penalidades causaram durante o período de restrições impostas pela pandemia. O prefeito reforçou o compromisso da gestão em fortalecer a economia e dar suporte aos empresários tupãenses.
Assim que o projeto for protocolado, o Tupãense Notícias trará mais informações.
