Em cumprimento às Operações São Paulo Sem Fogo e Impacto, a Polícia Militar Ambiental finalizou, na terça-feira (15), o atendimento a 25 focos de queimada no município de João Ramalho.
Os incêndios foram detectados por satélites de monitoramento (Aqua MT, Aqua MM e NPP 375) e investigados com base em dados de coordenadas geográficas, datas e horários específicos.
Durante as diligências, constatou-se que o incêndio, de autoria ainda desconhecida, teve início em uma propriedade rural localizada no município de Rancharia, sob jurisdição da 3ª Companhia da Polícia Ambiental.
O fogo alastrou-se até propriedades vizinhas em João Ramalho, atingindo áreas sob responsabilidade de uma Usina.
Em uma delas, foi constatada a queima de 230 hectares de área agrícola com despalha de cana-de-açúcar e 54,3 hectares de Reserva Legal com vegetação nativa do bioma Cerrado. Apesar de a vistoria técnica ter apontado o afastamento de responsabilidade por omissão por parte da Fazenda, a investigação ambiental identificou falhas em outra fazenda, em Rancharia.
As diligências revelaram irregularidades nos aceiros — barreiras naturais ou artificiais que impedem o avanço do fogo — entre áreas de cultivo e de vegetação nativa. Essas falhas, somadas à continuidade vegetal entre as propriedades, estabeleceram o nexo causal necessário para responsabilização ambiental da empresa.
Diante disso, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental contra a Usina, no valor de R$ 407.250,00, por “danificar vegetação nativa mediante uso de fogo, em área de reserva legal, sem autorização do órgão ambiental competente”, em violação ao artigo 50 da Resolução SIMA-05/2021. A infração também será comunicada ao Ministério Público, conforme artigo 50 da Lei Federal 9.605/98, com os devidos registros administrativos anexos.
A empresa foi notificada e designou uma analista ambiental para receber os documentos e comparecer à audiência agendada para o dia 3 de novembro de 2025, às 9h30, na sede da Coordenadoria de Fiscalização da Biodiversidade 5, em Presidente Prudente.
A Polícia Militar Ambiental concluiu o atendimento após a adoção de todas as providências administrativas e operacionais cabíveis. A Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a preservação da biodiversidade, o combate aos crimes ambientais e a promoção do desenvolvimento sustentável, atuando de forma estratégica e integrada com outras instituições públicas e privadas.
Destacamos ainda a importância da participação da sociedade no combate a crimes ambientais. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 190. Sua colaboração é essencial para proteger nosso patrimônio natural e garantir um futuro mais equilibrado para todos os paulistas.
Polícia Militar Ambiental — Protegendo o meio ambiente, cuidando da sociedade.
