O prefeito Renan Pontelli sancionou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei nº 84/2025, que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em Tupã. A medida já está em vigor e tem como objetivo proteger pessoas, animais e o meio ambiente dos efeitos negativos causados pelo barulho.
Com a nova legislação, permanece permitida apenas a utilização de fogos luminosos, ou seja, aqueles que produzem efeitos visuais sem provocar estampido. Quem descumprir a lei estará sujeito a multa e demais sanções previstas na legislação municipal.
A iniciativa busca reduzir os impactos do ruído sobre crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, além de animais domésticos e silvestres, frequentemente prejudicados pelo barulho.
Renan Pontelli ressaltou que a administração municipal tem buscado equilibrar tradição e modernidade.
“Essa é uma lei que responde a um anseio da sociedade e que vai contribuir para uma Tupã mais inclusiva e respeitosa”, afirmou.
Enquanto isso, na sessão da Câmara Municipal de Tupã no dia 1 de setembro, outro tema envolvendo animais dividiu opiniões. A Câmara rejeitou, por sete votos a cinco, o Projeto de Lei nº 96/2025, de autoria do vereador Antonio Brito, que proibia o uso de veículos de tração animal no perímetro urbano.
O texto foi arquivado, mas a discussão sobre o assunto deverá permanecer em pauta no município. CLIQUE AQUI E ASSISTA A SESSÃO NA ÍNTEGRA
