A Prefeitura de Tupã anunciou em coletiva de imprensa a publicação de um decreto que estabelece critérios para o acesso de agentes municipais a 2.088 imóveis desabitados, fechados ou abandonados na cidade. A medida visa facilitar a inspeção dos imóveis para combater a proliferação do Aedes aegypti e outros vetores de doenças.
Com isso, os proprietários deverão agendar junto à Secretaria de Saúde a visita dos agentes comunitários e do setor de endemias.
Os imóveis que não tiverem agendamento serão inspecionados na presença de chaveiros e autoridades, garantindo o acesso necessário.
O decreto prevê punições para os proprietários que negligenciarem a limpeza, incluindo multas e até processos criminais por crime contra a saúde pública, com encaminhamento ao Ministério Público.
O prefeito Renan Pontelli destacou “Garantir a saúde da população é dever do poder público, mas também responsabilidade do proprietário. Quem tem imóvel fechado ou abandonado deve colaborar, pois a fiscalização será rigorosa e as penalidades serão aplicadas para proteger todos os tupãenses”.
