Na sessão extraordinária desta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Tupã coloca em pauta o Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do prefeito Renan Victor Pontelli, que institui o programa “Alimentando o Futuro”.
A proposta prevê a regulamentação e a distribuição gratuita de leite em pó para todas as crianças matriculadas na Educação Infantil (Pré-escola) e no Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da rede municipal.
O programa “Alimentando o Futuro” estabelece que, a cada dois meses, cada criança beneficiada receberá gratuitamente uma cota de 2 quilos de leite em pó. A adesão será voluntária, feita pelos pais ou responsáveis legais diretamente nas escolas.
O benefício é direcionado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, cadastradas no CadÚnico, e exige a participação dos responsáveis em reuniões escolares e a manutenção da frequência escolar. O projeto determina que as crianças passem por avaliações de saúde e que o benefício seja limitado a até três crianças por família matriculadas na mesma unidade escolar. Famílias já contempladas por outros programas de distribuição de leite não poderão participar.
O prefeito Renan Pontelli destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento das crianças e para o combate à evasão escolar: “Cuidar da infância é cuidar do futuro de toda a sociedade. O programa ‘Alimentando o Futuro’ vai além da assistência alimentar: é um compromisso com a permanência dos nossos alunos na escola, com a saúde e o bem-estar das nossas crianças. Sabemos que a boa alimentação é um dos pilares do aprendizado e queremos garantir que nenhum estudante da rede municipal de Tupã fique para trás por falta de condições básicas em casa. É nosso dever, enquanto gestores públicos, criar políticas que promovam dignidade e oportunidades para todos”.
Essa proposta surge em consonância com os objetivos constitucionais de erradicação da pobreza e promoção do bem-estar social. O projeto também atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina prioridade absoluta à efetivação dos direitos das crianças, incluindo alimentação e educação de qualidade.
Especialistas apontam que programas de suplementação alimentar são fundamentais para garantir o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. A expectativa da prefeitura é que a medida contribua para a redução da evasão escolar, melhore o rendimento dos estudantes e fortaleça o vínculo entre escola e família.
Se aprovado, o programa entrará em vigor ainda este ano, com adesão prevista para o segundo semestre letivo. As despesas serão custeadas pela Secretaria Municipal de Educação, com previsão de suplementação orçamentária, se necessário. A sessão da Câmara acontece nesta segunda-feira, e a expectativa é de ampla discussão e apoio dos vereadores à proposta, que representa mais um passo de Tupã na promoção de políticas públicas voltadas à infância e ao futuro da cidade.
