Os vereadores de Tupã votam nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei nº 83/2025, que propõe mudanças importantes na Lei Municipal nº 4.514/2010, responsável pela regulamentação do sistema de estacionamento rotativo na cidade, conhecido como Zona Azul.
Entre as alterações, o projeto autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concorrência pública, a exploração e gestão de um sistema digital de Zona Azul denominado “Área Azul Digital”. A ideia é permitir a aquisição de créditos de estacionamento via aplicativos e outras plataformas digitais, com fiscalização e controle em tempo real. A proposta também fixa que a concessão deverá considerar como critério de julgamento o maior valor de outorga onerosa.
Segundo o texto, o novo modelo busca resolver o problema crônico da falta de vagas no centro da cidade, que tem gerado reclamações de comerciantes e consumidores. A gestão poderá ser feita diretamente pelo município ou repassada a uma concessionária, desde que mediante processo licitatório com repasse mínimo de 5% da receita bruta ao município.
O projeto ainda prevê a retomada gradativa da implantação das vagas por meio de decreto, e a permanência do uso da cartela de advertência, com prazo de 48 horas para regularização antes da aplicação de multa.
A proposta é justificada pela inatividade do sistema nos últimos anos, após a Legião Mirim, última entidade responsável pela Zona Azul, abrir mão da gestão. O Executivo argumenta que a ausência do controle contribuiu para o caos no trânsito e para a diminuição do fluxo em áreas comerciais, o que afeta diretamente a economia local.
A nova versão da Zona Azul funcionaria de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 12h. Os valores de estacionamento serão definidos por decreto.
Se aprovada, a nova legislação entra em vigor na data da publicação.
