O vereador Antônio Brito (Republicanos) protocolou nesta quinta-feira, dia 10, o Projeto de Lei nº 84/2025, que proíbe em Tupã a queima, soltura, comercialização e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros, como estouros e estampidos. A proposta reforça o compromisso com o bem-estar de pessoas e animais e segue uma tendência adotada por várias cidades brasileiras.
De acordo com o texto, a proibição se estende a todo o território municipal, em recintos abertos ou fechados, públicos ou privados. Ficam permitidos apenas os fogos de vista, aqueles que produzem apenas efeitos visuais, sem estampidos, ou com ruído de baixa intensidade.
O descumprimento da lei implicará multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), valor que será dobrado em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da Administração Municipal, e o Executivo terá até 90 dias após a publicação para regulamentar a lei.
Na justificativa, Brito destaca que a medida busca proteger especialmente idosos, doentes, bebês, pessoas com autismo e animais, todos sensíveis ao barulho excessivo. Ele lembra que cães, gatos e aves, por exemplo, possuem audição aguçada e frequentemente sofrem com estresse, acidentes e até automutilações causadas pelo pânico diante dos ruídos.
“A proposta não busca acabar com o espetáculo visual proporcionado pelos fogos, mas eliminar o sofrimento gerado pelos estampidos. Quem tem animal em casa sabe o quanto essas explosões são traumáticas. Queremos conciliar a alegria das festas com respeito à vida e ao bem-estar”, pontuou o vereador.
A iniciativa coincide com a recente criação da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal em Tupã, reforçando o debate sobre políticas públicas voltadas à causa animal e à convivência harmônica entre a população e os bichos.
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal.
