Proposta prevê doações voluntárias, repasse de multas por maus-tratos e destinação de recursos para ações de cuidado e proteção animal no município
A Câmara Municipal de Tupã deve receber, na sessão desta segunda-feira, 26 de maio, a leitura de uma importante indicação apresentada pelo vereador Antonio Brito. O parlamentar protocolou a proposta que sugere ao prefeito a criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais, com a elaboração de um Projeto de Lei que legitime a doação e contribuição de forma voluntária e espontânea por parte dos contribuintes.
De acordo com o vereador, a intenção é estruturar um fundo específico voltado exclusivamente à causa animal no município. A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas façam doações diretamente para o fundo, além de prever que um percentual de multas aplicadas por maus-tratos e abandono de animais também seja revertido para esse recurso. Todo o montante arrecadado teria como destino único o cuidado e a proteção dos animais da cidade, inclusive com atenção especial para pessoas em situação de vulnerabilidade que cuidam de bichos resgatados ou adotados.
A medida surge em um contexto preocupante: Tupã e região frequentemente estampam nos jornais casos de abusos e maus-tratos contra animais. Apesar da repercussão, a resposta prática recai, quase sempre, sobre os ombros de poucos protetores independentes e voluntários, que enfrentam dificuldades para manter os cuidados com os animais resgatados.
Com a criação do fundo, o município poderá contar com uma ferramenta legal e transparente para captar recursos e investir de maneira contínua em políticas públicas de proteção animal. A expectativa é que a proposta avance e sirva como marco no fortalecimento do cuidado com os animais em Tupã.
