Pessoas que se recusarem a fazer o tratamento poderão receber sanções

Uma portaria dos ministérios da Justiça e da Saúde que permite a internação compulsória foi publicada nesta terça-feira, dia 17.

De acordo com o texto, “as pessoas que não se submeterem ao isolamento e à realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais e tratamentos médicos indicados pelos profissionais de saúde poderão ser punidas até com prisão e pagamento de multa”.

Os profissionais de saúde também poderão pedir ajuda da polícia nos casos de recusa ou desobediência.

Nestes casos, a autoridade policial poderá encaminhar o cidadão à casa ou ao hospital, mesmo sem autorização judicial.

Exemplo de caso

Nesta terça (17), na Bahia, a Procuradoria-Geral do Estado entrou com uma ação criminal contra um empresário diagnosticado com a Covid-19 que descumpriu a orientação para se manter isolado.

Ele viajou de São Paulo para Porto Seguro num avião particular e, segundo o governo da Bahia, contaminou outras três pessoas.

Fonte: G1

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