O Parlamentar está solicitando que seja feito o repasse do incentivo financeiro adicional, popularmente conhecido como 14º Salário para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, conforme recurso do Ministério da Saúde já repassado aos municípios.
Segundo Indicação do vereador de nº319/2019, o montante do repasse é advindo do valor recebido do Governo Federal por meio do Ministério da Saúde, sempre repassado no último trimestre de cada ano, conforme Portaria nº314, de 28 de Fevereiro de 2014.
“Vale registrar que é mais do que justo e necessário esta solicitação, uma vez que os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias são trabalhadores importantes dentro do Sistema Único de Saúde, pois trabalham com a comunidade em diversas áreas do bairro, da cidade ou da região rural para facilitar o acesso da população à saúde e prevenir doenças. Os agentes visitam regularmente residências e fazem registros da população, em relação a documentos básicos para o acesso aos serviços de saúde e aos possíveis problemas de saúde que possam ser identificados na residência”.
Vereador Capitão Gilberto Neves Cruz
